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As Condições Gerais de Utilização e Política de Privacidade (doravante designadas “Condições Gerais”) regulam a utilização dos websites https://tecnimobile.com, https://tecnimobile.pt e https://store.tecnimobile.com (doravante designado “site”) que a TecniMobile, Unip. Lda (doravante designada “TecniMobile”), disponibiliza a todos os visitantes que acedam ao seu site, com a finalidade de fornecer informações sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros, facilitando o acesso a esses mesmos produtos e serviços (todos referidos coletivamente como “Serviços”). Pela própria natureza do site, assim como pelo seu conteúdo e finalidade, praticamente toda a navegação que nele se pode efetuar deve ser feita gozando do estatuto de utilizador registado, que é adquirido de acordo com os procedimentos recolhidos na mesma. Portanto, a mencionada condição de utilizador registado, implica a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento do acesso ao site. A TecniMobile reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, a apresentação e configuração do site, bem como as presentes Condições Gerais. Por este motivo, a TecniMobile recomenda que o utilizador registado leia atentamente a cada vez que aceda ao site. Em qualquer caso, existem páginas do Portal acessíveis ao público em geral, relativamente às quais a TecniMobile deseja também cumprir com as suas obrigações legais, bem como regular a sua utilização. Neste sentido, os utilizadores que acedem a estas partes do site concordam em sujeitar-se, ao aceder às referidas páginas, aos termos e condições fixados nestas Condições Gerais, na medida em que lhes seja aplicável.

A TecniMobile reserva-se ao direito de interromper o acesso ao site a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por razões técnicas, de segurança, controlo, manutenção, devido a falhas no fornecimento de energia ou por qualquer outra causa. Consequentemente, a TecniMobile não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do seu site, pelo que a utilização do mesmo pelo utilizador registado, é efetuada por sua própria conta e risco, sem que de forma alguma, a TecniMobile seja responsabilizada por algo a este respeito. A TecniMobile não será responsável por interrupções dos serviços, atrasos, erros, mau funcionamento e, em geral, outros inconvenientes que tenham a sua origem em causas alheias ao controlo da TecniMobile e/ou devido a atos fraudulentos ou negligentes do utilizador registado e/ou originado por caso fortuito ou força maior. Não obstante o disposto no artigo do Código Civil, todos os eventos que ocorram fora do controlo da TecniMobile, tais como: falhas de terceiros, operadores ou prestadores de serviços, atos governamentais, faltas de acesso às redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, causas provocadas por fenómenos naturais e ataques de hackers ou outros, especializados em segurança ou integridade do sistema informático, desde que a TecniMobile tenha adotado as medidas de segurança razoáveis. De qualquer das formas, seja qual for a causa, a TecniMobile não assumirá qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, danos consequenciais e/ou lucros cessantes. Da mesma forma, a TecniMobile exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devido à presença de vírus ou a presença de outros elementos prejudiciais no conteúdo que podem causar alterações nos sistemas de informáticos, bem como documentos ou ficheiros armazenados. A TecniMobile não se responsabiliza pela utilização que o utilizador registado faça dos serviços do site ou das suas palavras-passe, bem como de qualquer outro material deste, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros. O utilizador registado compromete-se a isentar a TecniMobile de qualquer dano, perda, penalidade, despesa (incluindo, sem limitação, honorários com advogados) ou civil, administrativa ou qualquer outro tipo de responsabilidade que a TecniMobile possa sofrer, relacionado com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso da sua parte do que está estabelecido nestas Condições Gerais ou na legislação aplicável, e, especialmente, em relação às suas obrigações relativas à proteção de dados pessoais contidas nestas condições.

A TecniMobile não garante ou assume qualquer tipo de responsabilidade por danos sofridos pelo acesso a serviços de terceiros através de conexões, links ou links de sites vinculados, ou sobre a sua precisão ou confiabilidade. A função dos links mencionados no Marketplace do site https://tecnimobile.com é exclusivamente para informar o utilizador registado sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde possam expandir os serviços oferecidos pelo Portal. A TecniMobile não será de forma alguma responsável pelo resultado obtido através dos referidos links ou pelas consequências derivadas do acesso de utilizadores registados nos mesmos. Esses serviços de terceiros são fornecidos por eles próprios, e por isso a TecniMobile não pode e não controla a legalidade dos serviços ou a sua qualidade. Consequentemente, o utilizador registado deve ter extrema cautela na avaliação e utilização das informações e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

Para todas e quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação Portuguesa.

O utilizador registado compromete-se a utilizar os serviços de forma diligente, correta e lícita, e em particular, a título de exemplo e não limitativo, compromete-se a abster-se de: – Utilizar os serviços para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública. – Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido. – Praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à TecniMobile ou a terceiros. – Utilizar os serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do site para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial. Mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar tais informações por qualquer meio. O utilizador será responsável por danos de qualquer natureza que a TecniMobile possa sofrer, na ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações acima, bem como quaisquer outras incluídas nestas Condições Gerais e/ou impostas por lei em relação ao uso do site. A TecniMobile garantirá em todos os momentos que o sistema jurídico atual seja respeitado e terá o direito de interromper, a seu critério exclusivo, o serviço ou excluir o utilizador registado do site, no caso de uma suposta participação, completa ou incompleta, de qualquer um dos crimes ou contravenções tipificadas pelo Código Penal vigente, ou no caso de observação de qualquer conduta que, na opinião da TecniMobile, seja contrária às presentes Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que operam para este site, à Lei, às normas estabelecidas pela TecniMobile, dos seus colaboradores, ou que possa perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da TecniMobile e dos seus colaboradores.

A informação relativa aos dados pessoais é aplicável no previsto na Política de Privacidade, que pode ser consultada em https://www.tecnimobile.com/politica-privacidade ou https://store.tecnimobile.com/politica-de-privacidade/, sendo a sua aceitação condição essencial para a utilização do Marketplace da TecniMobile.

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