RGPD
Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados:
Empresa: TecniMobile
Sede: Av. Dr. Arménio Maia, nº8, 3680-115 Oliveira de Frades
NIPC: 508 064 538
Contacto Encarregado da Protecção de Dados: dpo@tecnimobile.com
Informação e consentimento A Lei da Protecção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara, para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º, que presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais à TecniMobile, fornecidos através do site https://www.tecnimobile.com ou https://www.tecnimobile.pt, sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da TecniMobile, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A TecniMobile, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, pela TecniMobile, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
– Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
– Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
A TecniMobile. garante a confidencialidade dos dados recolhidos, bem assim como a documentação recebida e as informações transmitidas, que serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.
Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização directa ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objecto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.
Medidas de segurança
A TecniMobile declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A TecniMobile garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do “cadeado” aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Comunicações comerciais e promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações electrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direccionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da TecniMobile, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para dpo@tecnimobile.com.
Exercício dos direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Av. Dr. Arménio Maia, nº8, 3680-115 Oliveira de Frades
E-mail: dpo@tecnimobile.com
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados TecniMobile poderá exercer esse direito através destes contactos.